5118121-61.2024.8.09.0024

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.733,37

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ 01.***.***.0001-55

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado

14/10/2025, 08:19

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2025, 08:19

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2025, 08:19

Intimação Lida

01/09/2025, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

20/08/2025, 08:27

Intimação Expedida

20/08/2025, 08:27

Autos Conclusos

18/08/2025, 12:08

Recurso Autuado

18/08/2025, 12:08

Recurso Distribuído

18/08/2025, 08:30

Recurso Distribuído

18/08/2025, 08:30

Intimação Lida

02/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

23/05/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/05/2025, 20:07

Intimação Lida

20/05/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 19:14

Decisão

•19/09/2024, 18:31

Decisão

•31/10/2024, 10:04

Sentença

•19/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:03

Decisão

•25/04/2025, 15:41

Decisão Monocrática

•20/08/2025, 08:27