6132694-62.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/04/2025, 17:19

arquivamento

11/04/2025, 17:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 18:55:23))

24/03/2025, 03:09

MP Responsável Anterior: NILO MENDES GUIMARÃES <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

18/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público contra decisão que deferiu a progressão de regime para o aberto, sem a imposição de mo

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Borges Farias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:55:23)

13/03/2025, 14:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:55:23)

13/03/2025, 14:26

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 18:55

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/02/2025 14:06:57))

04/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

ORIENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

03/02/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Borges Farias - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 14:06:57)

03/02/2025, 14:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 14:06:57)

03/02/2025, 14:11

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

03/02/2025, 14:06

P/ O RELATOR

21/01/2025, 08:20

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 19:06

Despacho

•19/12/2024, 11:36

Decisão

•20/01/2025, 12:10

Ementa

•10/03/2025, 14:38

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:38