5845911-29.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

28/04/2026, 17:06

Intimação Lida

17/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

07/04/2026, 22:00

Intimação Expedida

07/04/2026, 21:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/04/2026, 20:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/07/2025, 15:00

Prazo Decorrido

18/07/2025, 14:59

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

17/06/2025, 12:22

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:12

Certidão Expedida

17/06/2025, 12:12

Cálculo de Tributos

14/06/2025, 18:48

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:42

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:41

Intimação Lida

28/04/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 17:26

Sentença

•20/05/2024, 18:47

Decisão

•06/08/2024, 14:51

Decisão

•26/08/2024, 16:58

Despacho

•01/10/2024, 15:52

Despacho

•21/11/2024, 17:42

Relatório e Voto

•02/12/2024, 17:34

Ementa

•02/12/2024, 17:34

Despacho

•29/01/2025, 14:19

Relatório e Voto

•31/01/2025, 14:45

Ementa

•31/01/2025, 14:45

Decisão

•16/04/2025, 13:32