5713462-44.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

CS3 TERMOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS

OAB/GO 33093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 08:39

Custas Finais a cargo da Parte Autora

25/02/2025, 08:37

TRÂNSITO EM JULGADO

24/02/2025, 14:43

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2025, 14:43

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (29/01/2025 12:58:37))

10/02/2025, 03:07

Publicação da Intimação - DJE n° 4125 em 31/01/2025

31/01/2025, 07:53

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (29/01/2025 12:58:37))

30/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE. CASSAÇÃO DE OFÍCIO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL. ICMS. ISENÇÃO. CONVÊNIO CONFAZ Nº 24/2022. LEI ESTADUAL Nº 19.618/2017. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CS3 TERMOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 29/01/2025 12:58:37)

29/01/2025, 14:26

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 29/01/2025 12:58:37)

29/01/2025, 14:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 29/01/2025 12:58:37)

29/01/2025, 14:26

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 12:58

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4096, EM 17/12/2024

17/12/2024, 06:59

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (04/12/2024 12:55:54))

16/12/2024, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CS3 TERMOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 12:55:54)

04/12/2024, 12:56

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 17:21

Despacho

•05/12/2022, 13:05

Decisão

•03/03/2023, 15:42

Decisão

•03/07/2023, 16:48

Decisão

•08/08/2023, 14:21

Sentença

•20/09/2023, 10:51

Relatório e Voto

•25/09/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:47

Sentença

•29/11/2023, 18:14

Despacho

•28/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:14

Despacho

•03/06/2024, 11:13

Despacho

•21/08/2024, 16:16

Ementa

•27/01/2025, 15:14

Relatório e Voto

•27/01/2025, 15:14