0148184-04.2017.8.09.0024

Agravo Em Recurso EspecialProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MAURI EUSTAQUIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF 216.***.***-87

Autor

LINDA EMILIA DE SA SANTOS

CPF 707.***.***-53

Autor

DOMINGOS ALBERTO ALONSO

CPF 035.***.***-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ELDER VICENTE RORATO BEVILAQUA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO YOSHIO YAMAMOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 20:48

Documentos

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