5008918-25.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ 08.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PHILIPPE DALL AGNOL

OAB/GO 29395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456295/2024

03/06/2024, 20:26

Protocolizada Petição 456295/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:51

Conheço do agravo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA para não conhecer do Recurso Especial

28/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/05/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2024, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 13:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/04/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/03/2024, 08:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 16:51