6040734-25.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.594,40

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MARCELO TEIXEIRA ROCHA

CPF 491.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/GO 42915•Representa: ATIVO

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 13:00

Transitado em julgado no dia 27/02/2025

27/02/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

27/02/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO TEIXEIRA ROCHA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

27/02/2025, 12:59

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4128 em 05/02/2025

05/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para limitar os descontos em folha de pagamento do agravado, aplicando os parâmetros da Lei do Superendividamento, até o limite de 35% da remuneração l&

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/02/2025 12:29:47)

03/02/2025, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO TEIXEIRA ROCHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/02/2025 12:29:47)

03/02/2025, 15:42

Ofício Comunicatório ao Juízo de Origem

03/02/2025, 15:42

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

03/02/2025, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 12:14:36)

13/12/2024, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO TEIXEIRA ROCHA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 12:14:36)

13/12/2024, 12:14

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 12:14

P/ O RELATOR

11/12/2024, 09:40

Certidão Expedida

11/12/2024, 09:40

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 17:51

Ementa

•28/01/2025, 22:27

Relatório e Voto

•28/01/2025, 22:27