5661272-92.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:03

transitado em julgado no dia 01/04/2025

01/04/2025, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Ângelo Seltz - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

01/04/2025, 15:03

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (03/02/2025 12:15:38))

13/02/2025, 03:01

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4128 em 05/02/2025

05/02/2025, 09:00

Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (03/02/2025 12:15:38))

04/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. BOA-FÉ DO SERVIDOR. SEGURANÇA CONCEDIDA.I. CASO EM EXAME1. Mandado de segurança impetrado contra ato de Secretário de Estado da Educação que determinou a restituição de valores pagos a servidor p&u

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Ângelo Seltz - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 03/02/2025 12:15:38)

03/02/2025, 15:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 03/02/2025 12:15:38)

03/02/2025, 15:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 03/02/2025 12:15:38)

03/02/2025, 15:44

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

03/02/2025, 12:15

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/12/2024 17:22:11))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Ângelo Seltz - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 17:22:11)

11/12/2024, 17:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 17:22:11)

11/12/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 21:59

Decisão

•12/07/2024, 09:10

Despacho

•12/07/2024, 19:56

Decisão

•24/07/2024, 13:05

Decisão

•06/08/2024, 11:08

Despacho

•04/10/2024, 20:35

Decisão Monocrática

•15/10/2024, 13:03

Despacho

•25/10/2024, 19:52

Decisão Monocrática

•14/11/2024, 19:59

Ementa

•27/01/2025, 17:39

Relatório e Voto

•27/01/2025, 17:39