5684697-92.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCO GILBERTO DE MEDEIROS

CPF 831.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/04/2026 Petição Nº 370428/2026 -

27/04/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 370428/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/04/2026, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

22/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 370428/2026

17/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição 370428/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/04/2026

17/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365253/2026

16/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 365253/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 278975/2026 - EDcl no AgRg nos EDcl no

14/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0278975 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3047643 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 18:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/04/2026, 12:53

Embargos de Declaração de FRANCISCO GILBERTO DE MEDEIROS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº278975/2026 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 3047643

07/04/2026, 17:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 19:29

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2026, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2026, 18:10