5354446-73.2023.8.09.0125

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Piranhas - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CLEIDE DOS SANTOS LIMA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1160-17

Reu

MARIZELIA ROSA DE JESUS PORTILHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

03/02/2025, 15:42

Certidão de Arquivamento

03/02/2025, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Dos Santos Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/02/2025 15:40:23)

03/02/2025, 15:41

Juntada do Acordão TRF

03/02/2025, 15:40

Processo Desarquivado

03/02/2025, 15:39

Certidão de arquivamento

11/07/2024, 15:59

Processo Arquivado

11/07/2024, 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Dos Santos Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Remessa em grau de recurso (CNJ:581) - )

11/07/2024, 15:58

Comprovante de protocolo no TRF

11/07/2024, 15:58

Certidão de não apresentação das contrarrazões

06/06/2024, 14:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/04/2024 20:10:29))

19/04/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 08/04/2024 20:10:29)

09/04/2024, 13:38

Apelação cerceamento de defesa

08/04/2024, 20:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/03/2024 15:38:11))

21/03/2024, 03:01

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 18:57

Despacho

•07/07/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:15

Decisão

•24/11/2023, 13:39

Sentença

•11/03/2024, 15:38