5289745-97.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTransferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DIVINO APARECIDO CARDOSO SOARES

CPF 478.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VANI ASSUNCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de DIVINO APARECIDO CARDOSO SOARES

12/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/02/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/02/2026 e término em 13/02/2026, para DIVINO APARECIDO CARDOSO SOARES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/02/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/02/2026

06/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600329550. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 07:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:50