5316336-96.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

JOAO ANDRE DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CÉSAR CANDIDO DE MORAIS

OAB/GO 58975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento

11/02/2025, 17:22

Processo Arquivado

11/02/2025, 17:22

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/02/2025 16:07:26))

04/02/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5316336-96.2024.8.09.0051Promovente: ${processo.poloativo.nome}Promovido(a): JOAO ANDRE DE SOUZADECISÃODa análise dos autos, verifica-se que as armas de fogo apreendidas e pleiteadas pelo autor foram devidamente restituídas, conforme termo de entrega constante na mov. 36, arq

04/02/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/02/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO ANDRE DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/02/2025, 16:07

P/ DECISÃO

18/12/2024, 17:42

Juntada -> Petição

18/12/2024, 17:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/12/2024 16:15:39))

16/12/2024, 03:23

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/12/2024 16:15:39)

04/12/2024, 16:35

Juntada de Documento

04/12/2024, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 18:54

intimação por telefone não efetivada p/ 3ª Delegacia Distrital de Polícia

05/11/2024, 13:03

Para 03 DDP DE GOIANIA GO

04/11/2024, 13:05

Descarte de Pendência

03/11/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 08:28

Despacho

•17/05/2024, 15:10

Despacho

•10/06/2024, 18:00

Despacho

•19/08/2024, 15:31

Despacho

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•03/02/2025, 16:07