Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

0853602-79.2021.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de São Luís2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
MARIA RITA SERRA FERREIRA
CPF 063.***.***-87
Autor
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/03/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de MARIA RITA SERRA FERREIRA

24/02/2023, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2023, 13:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/02/2023, 17:51
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/02/2023, 19:31