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0810478-59.2021.8.10.0029
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 27.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Caxias
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCILIA LACERDA DANTAS em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022, 02:21Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022, 02:21Arquivado Definitivamente
19/04/2022, 08:57Juntada de petição
19/04/2022, 08:42Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO ACELINO DA SILVA Advogado: FRANCILIA LACERDA DANTAS OAB: PI11754-A Endereço: desconhecido RÉU: BANCO PAN S/A Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 639, Santo Amaro, RECIFE - PE - CEP: 50050-540 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/20 Processo n.º 0810478-59.2021.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022, 08:10Juntada de Certidão
11/04/2022, 08:09Juntada de Certidão
11/04/2022, 08:08Juntada de decisão
11/04/2022, 06:28Recebidos os autos
11/04/2022, 06:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PAULO ACELINO DA SILVA Advogada: Dra. Francilia Lacerda Dantas (OAB/MA 16.919-A) APELADO: BANCO PAN S/A. Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. AçãO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR Danos Morais. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0810478-59.2021.8.10.0029 – CAXIAS
17/03/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/02/2022, 12:17Juntada de Certidão
04/02/2022, 10:38Documentos
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 08:10
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 08:09
Decisão (expediente)
•16/03/2022, 08:19
Decisão
•15/03/2022, 21:05
Ato Ordinatório
•10/01/2022, 12:58
Sentença
•22/11/2021, 18:19
Despacho
•30/09/2021, 14:59