0001528-55.2016.8.10.0131

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA

CPF 435.***.***-30

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA

OAB/MA 10092•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

12/07/2025, 16:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/07/2025, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2025, 11:59

Juntada de parecer do ministério público

07/05/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:16

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 10:21

Despacho

•10/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:15

Despacho

•29/11/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:43

Sentença

•28/08/2024, 22:09

Despacho

•18/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:50