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0800173-49.2018.8.10.0052
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FRAZAO
CPF 550.***.***-04
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
LUCIANA MACEDO GUTERRES
OAB/MA 7626•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/02/2023, 21:15Baixa Definitiva
19/02/2023, 21:15Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/02/2023, 08:04Juntada de petição
14/02/2023, 17:38Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 08:16Juntada de petição
08/02/2023, 10:14Juntada de petição
30/01/2023, 15:52Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
25/01/2023, 00:09Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022, 22:00Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FRAZAO - CPF: 550.112.923-04 (APELANTE) e provido
21/12/2022, 09:47Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 07:43Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2022, 10:07Juntada de petição
22/11/2022, 09:35Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2022.
22/11/2022, 00:44Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•23/12/2022, 22:00
DECISÃO
•21/12/2022, 09:47
DESPACHO
•18/11/2022, 10:21
DESPACHO
•16/12/2021, 20:31
SENTENÇA
•17/11/2021, 16:27
DESPACHO
•16/06/2021, 08:19
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2021, 11:59
DESPACHO
•12/02/2021, 16:34
DESPACHO
•10/11/2020, 10:54
DESPACHO
•15/10/2020, 14:20
DECISÃO
•17/07/2019, 23:14
DESPACHO
•26/02/2019, 17:30
DESPACHO
•15/02/2018, 17:04