0840635-02.2021.8.10.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.400,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS BEZERRA CONSTANTINO

CPF 128.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

07/01/2026, 16:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/12/2025, 12:31

Conclusos para despacho

14/09/2025, 19:29

Recebidos os autos

14/09/2025, 19:29

Distribuído por sorteio

14/09/2025, 19:29

Documentos

Decisão

•24/12/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:27

Documento Diverso

•18/08/2025, 17:58

Documento Diverso

•18/08/2025, 17:58

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•18/08/2025, 17:58

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