0800424-34.2021.8.10.0029

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 36.783,34

Orgao julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

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1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA

OAB/MA 18091•Representa: PASSIVO

HELDER DE MELO NASCIMENTO

OAB/MA 22524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/03/2023, 13:47

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de PEDRA IVELTA DE MIRANDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:34

Juntada de petição

17/03/2023, 16:56

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 09:41

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

20/02/2023, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2022, 16:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/03/2022, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:13

Documentos

DECISÃO

•24/02/2023, 09:41

DECISÃO

•20/02/2023, 10:40

DESPACHO

•04/03/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 09:35

SENTENÇA

•19/11/2021, 15:21

DESPACHO

•24/01/2021, 22:07