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0801302-77.2021.8.10.0022
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 10.104,50
Orgao julgador
Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MADALENA CAVALCANTE SILVA
CPF 897.***.***-34
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
Advogados / Representantes
RENATO DA SILVA ALMEIDA
OAB/MA 9680•Representa: ATIVO
RENAN ALMEIDA FERREIRA
OAB/MA 13216•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
RENATO DA SILVA ALMEIDA
OAB/MA 9680•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
06/05/2026, 07:58Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
01/05/2026, 13:58Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
01/05/2026, 13:56Conclusos para decisão
30/10/2025, 17:23Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 23:47Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
22/08/2025, 15:20Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
20/08/2025, 17:04Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
19/08/2024, 16:54Juntada de petição
06/02/2024, 16:39Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:03Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:03Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023, 07:41Juntada de petição
15/11/2023, 10:46Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:02Documentos
Decisão
•20/08/2025, 17:04
Despacho
•20/10/2023, 12:03
Despacho
•14/01/2023, 11:30
Sentença
•15/02/2022, 18:29
Sentença
•07/12/2021, 12:55
Decisão
•02/09/2021, 18:36
Despacho
•23/04/2021, 17:39
Despacho
•24/03/2021, 19:01