0800195-62.2019.8.10.0088

Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.680,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

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Partes do Processo

TEREZA LIMA SILVA

CPF 719.***.***-44

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEY VAZ CONCEICAO

OAB/MA 13343•Representa: ATIVO

PETERSON CHAVES DA COSTA

OAB/MA 17069•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

06/04/2026, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 10:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

03/04/2026, 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de TEREZA LIMA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de parecer do ministério público

17/03/2026, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Documentos

Decisão (expediente)

•05/04/2026, 10:55

Decisão

•03/04/2026, 12:09

Despacho

•11/03/2026, 14:47

Decisão (expediente)

•09/03/2026, 15:07

Decisão

•09/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:53

Decisão (expediente)

•11/11/2025, 09:17

Sentença

•11/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:30

Sentença (expediente)

•15/05/2025, 09:16

Sentença

•08/04/2025, 19:52

Despacho

•08/12/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:23

Despacho

•12/08/2024, 19:03

Despacho

•29/05/2024, 18:43