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0861146-21.2021.8.10.0001
Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 30.562,79
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
RICHARDSON CARVALHO DOS SANTOS
CPF 003.***.***-24
BANCO J. SAFRA S.A
BANCO J. SAFRA S.A
CNPJ 03.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA
OAB/MA 9833•Representa: ATIVO
ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB/PE 12450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICHARDSON CARVALHO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:38Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 01:59Publicado Notificação em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:59Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/01/2026, 10:49Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:41Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 12:28Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 12:28Recurso especial admitido
20/01/2026, 11:46Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2025, 08:21Juntada de termo
06/10/2025, 08:07Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2025, 11:16Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 01:32Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:11Documentos
Decisão
•20/01/2026, 12:28
Decisão
•20/01/2026, 11:46
Acórdão
•26/08/2025, 13:21
Despacho
•24/06/2025, 12:31
Despacho
•24/06/2025, 08:57
Acórdão
•06/06/2025, 11:43
Despacho
•02/12/2024, 08:29
Despacho
•29/11/2024, 13:07
Despacho
•27/02/2023, 07:42
Despacho
•18/11/2022, 09:44
Sentença
•04/10/2022, 17:08
Despacho
•21/09/2022, 16:19
Documento Diverso
•14/09/2022, 18:36
Sentença
•31/08/2022, 12:54
Decisão
•02/06/2022, 11:35