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0802354-39.2017.8.10.0058
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2022
Valor da Causa
R$ 70.197,20
Orgao julgador
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
JARBESON SILVA BAIMA
CPF 407.***.***-82
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
MARCOS AURELIO BARROS SERRA
OAB/MA 8181•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/10/2022, 09:34Baixa Definitiva
11/10/2022, 09:34Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/10/2022, 09:33Decorrido prazo de JARBESON SILVA BAIMA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:32Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:32Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022, 01:22Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022, 10:31Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido
14/09/2022, 10:27Conhecido o recurso de JARBESON SILVA BAIMA - CPF: 407.792.203-82 (REQUERENTE) e não-provido
14/09/2022, 10:27Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2022, 10:48Juntada de parecer
14/07/2022, 10:30Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022, 14:12Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 11:04Recebidos os autos
17/06/2022, 14:46Documentos
DECISÃO
•14/09/2022, 10:31
DECISÃO
•14/09/2022, 10:27
DESPACHO
•21/06/2022, 11:04
SENTENÇA
•28/03/2022, 11:53
SENTENÇA
•13/12/2021, 11:52
DESPACHO
•09/08/2021, 12:32
DESPACHO
•18/01/2021, 09:52
DESPACHO
•22/06/2020, 10:57
DESPACHO
•29/04/2020, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•17/01/2020, 17:05
DESPACHO
•13/11/2019, 15:18
DESPACHO
•19/09/2017, 10:36