0019147-97.2016.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

COLETIVIDADE

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 19:37

Juntada de Certidão

09/05/2025, 19:00

Juntada de protocolo

09/05/2025, 18:16

Juntada de guia de execução definitiva

07/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:37

Juntada de Certidão

01/04/2025, 21:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:39

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:32

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:40

Juntada de despacho

08/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2023, 12:54

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:28

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 13:01

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 13:37

Despacho

•22/11/2024, 10:39

Intimação de acórdão

•27/06/2024, 15:56

Acórdão (expediente)

•27/06/2024, 15:18

Acórdão

•27/06/2024, 09:18

Despacho

•05/06/2024, 09:40

Despacho

•30/10/2023, 07:01

Decisão

•25/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 18:00