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0812854-18.2021.8.10.0029
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: ATIVO
MATEUS ALENCAR DA SILVA
OAB/MA 11641•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/04/2025, 14:39Baixa Definitiva
25/04/2025, 14:39Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/04/2025, 14:38Juntada de parecer do ministério público
25/04/2025, 13:33Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025, 21:57Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:19Decorrido prazo de OZIEL DA CONCEICAO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2025, 00:07Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2025.
30/03/2025, 00:07Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 10:41Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido
20/03/2025, 20:27Juntada de petição
05/12/2024, 15:00Juntada de petição
05/12/2024, 14:58Conclusos ao relator ou relator substituto
18/01/2024, 13:36Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024, 13:36Documentos
Decisão (expediente)
•21/03/2025, 10:41
Decisão
•20/03/2025, 20:27
Decisão
•17/01/2024, 12:29
Despacho
•11/12/2023, 13:04
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 23:12
Sentença (expediente)
•01/10/2023, 02:47
Sentença (expediente)
•01/10/2023, 02:47
Sentença
•12/09/2023, 15:43
Despacho
•10/05/2023, 14:09
Acórdão (expediente)
•30/03/2023, 09:33
Acórdão
•29/03/2023, 12:42
Despacho
•20/09/2022, 18:46
Despacho
•07/07/2022, 17:20
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 11:37
Sentença
•07/05/2022, 15:23