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0802077-49.2021.8.10.0101
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 7.395,09
Orgao julgador
Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO CORREA LIMA
CPF 482.***.***-72
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
FABIANA DE MELO RODRIGUES
OAB/MA 9565•Representa: ATIVO
FRANCINETE DE MELO RODRIGUES
OAB/MA 13356•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/10/2023, 10:03Baixa Definitiva
13/10/2023, 10:03Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/10/2023, 10:02Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA LIMA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:08Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:08Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2023.
15/09/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
15/09/2023, 00:02Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 11:30Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO CORREA LIMA - CPF: 482.569.273-72 (APELANTE) e provido em parte
12/09/2023, 08:40Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2023, 11:55Juntada de parecer do ministério público
25/05/2023, 14:20Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023, 14:09Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 11:16Recebidos os autos
28/04/2023, 21:06Conclusos para despacho
28/04/2023, 21:06Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•12/09/2023, 11:29
DECISÃO
•12/09/2023, 08:40
DESPACHO
•05/05/2023, 11:16
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2023, 21:05
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2023, 11:21
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2023, 11:19
SENTENÇA
•17/11/2022, 17:31
SENTENÇA
•13/10/2022, 14:07
DESPACHO
•09/06/2022, 15:51
DESPACHO
•01/06/2022, 20:25
DESPACHO
•05/01/2022, 13:55
DESPACHO
•06/12/2021, 16:18
DESPACHO
•04/10/2021, 14:18