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0809800-44.2021.8.10.0029
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: ATIVO
ANA PIERINA CUNHA SOUSA
OAB/MA 16495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/03/2023, 10:10Baixa Definitiva
21/03/2023, 10:10Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/03/2023, 10:09Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 04:37Decorrido prazo de ISABEL LOPES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 04:37Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2023.
27/02/2023, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:58Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023, 11:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2023, 11:25Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 05:58Juntada de certidão
16/02/2023, 18:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023, 16:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023, 11:30Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 06:07Conclusos para julgamento
30/01/2023, 10:55Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•23/02/2023, 11:59
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 11:25
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•03/10/2022, 08:55
ACÓRDÃO
•02/10/2022, 11:54
DESPACHO
•14/07/2022, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2022, 16:12
SENTENÇA
•10/12/2021, 07:49
DESPACHO
•09/09/2021, 21:17