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0803598-21.2021.8.10.0039
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 18.422,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA NETE DA SILVA
CPF 003.***.***-47
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA
OAB/MA 8105•Representa: ATIVO
ESTEFANIO SOUZA CASTRO
OAB/MA 9798•Representa: ATIVO
RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA
OAB/MA 17585•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/08/2023, 09:16Baixa Definitiva
23/08/2023, 09:16Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/08/2023, 09:16Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCA NETE DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:03Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.
31/07/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 11:38Conhecido o recurso de FRANCISCA NETE DA SILVA - CPF: 003.200.953-47 (APELANTE) e provido
25/07/2023, 14:52Juntada de certidão
18/07/2023, 13:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023, 13:23Juntada de petição
11/07/2023, 09:58Decorrido prazo de FRANCISCA NETE DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:09Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023, 14:33Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•26/07/2023, 11:38
ACÓRDÃO
•25/07/2023, 14:52
DECISÃO
•28/04/2023, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2023, 10:28
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•30/09/2022, 17:50
SENTENÇA
•30/09/2022, 09:52
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2022, 10:23
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2022, 10:22
DECISÃO
•11/01/2022, 19:35