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0803465-19.2021.8.10.0058
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: ATIVO
THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
OAB/MA 10106•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/08/2024, 12:49Baixa Definitiva
30/08/2024, 12:49Juntada de termo
30/08/2024, 12:48Juntada de certidão trânsito em julgado
30/08/2024, 12:46Recebidos os autos
30/08/2024, 12:45Juntada de Certidão
30/08/2024, 12:45Recebidos os autos
30/08/2024, 12:45Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:05Juntada de Certidão
08/07/2024, 09:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/07/2024, 09:10Juntada de Certidão
08/07/2024, 09:02Juntada de contrarrazões
07/07/2024, 14:50Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:03Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 00:16Documentos
DECISÃO
•10/06/2024, 13:59
DECISÃO
•10/06/2024, 12:57
ACÓRDÃO
•18/04/2024, 10:43
ACÓRDÃO
•17/04/2024, 18:42
DESPACHO
•22/01/2024, 09:14
DESPACHO
•21/01/2024, 16:27
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 08:24
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 02:27
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•16/01/2023, 13:38
DECISÃO
•16/01/2023, 13:18
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•09/11/2022, 12:36
DECISÃO
•09/11/2022, 12:12
DECISÃO
•03/10/2022, 15:08
CÓPIA DE DECISÃO
•24/08/2022, 13:43
DOCUMENTO DIVERSO
•04/07/2022, 17:38