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0800008-35.2022.8.10.0125
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 32.384,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em respondência Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA MATOS
CPF 288.***.***-53
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/05/2025, 12:38Baixa Definitiva
23/05/2025, 12:38Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/05/2025, 12:24Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 02:18Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2025, 00:19Publicado Decisão (expediente) em 25/04/2025.
26/04/2025, 00:19Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 10:58Conhecido o recurso de JOAO BATISTA MATOS - CPF: 288.740.133-53 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025, 08:19Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2025, 16:23Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:23Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATOS em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:23Juntada de parecer do ministério público
17/03/2025, 11:38Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025, 11:07Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 08:10Documentos
Decisão (expediente)
•23/04/2025, 10:58
Decisão
•23/04/2025, 08:19
Despacho
•17/02/2025, 08:10
Decisão (expediente)
•13/02/2025, 14:04
Decisão
•13/02/2025, 13:31
Despacho
•15/10/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 22:34
Sentença
•29/04/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 08:53
Decisão
•03/06/2022, 18:31
Despacho
•11/01/2022, 16:13