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0000817-89.2017.8.10.0139
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 31.520,00
Orgao julgador
1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348•Representa: ATIVO
ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO
OAB/MA 5247•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:55Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:55Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:55Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:23Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
04/12/2025, 11:02Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 10:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/12/2025, 08:50Juntada de Certidão
02/12/2025, 14:04Conclusos para decisão
02/12/2025, 14:03Pedido de inclusão em pauta
01/12/2025, 17:02Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/12/2025, 17:02Recebidos os autos
01/12/2025, 17:02Conclusos para julgamento
01/12/2025, 17:01Juntada de certidão (outras)
27/11/2025, 08:52Documentos
Decisão
•04/12/2025, 08:50
Despacho
•17/11/2025, 09:06
Decisão
•29/08/2025, 12:21
Despacho
•14/07/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 19:17
Ato Ordinatório
•30/05/2025, 15:56
Sentença
•15/05/2025, 20:46
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 10:06
Despacho
•29/01/2025, 19:52
Sentença
•26/08/2024, 21:58