0814586-34.2021.8.10.0029

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

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Partes do Processo

JOSE DO FRANCO ALVES

CPF 004.***.***-76

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231•Representa: ATIVO

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA 23652•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/09/2024, 07:35

Baixa Definitiva

02/09/2024, 07:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2024, 07:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DO FRANCO ALVES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO)

07/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSE DO FRANCO ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 15:18

Juntada de parecer do ministério público

23/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:27

Juntada de petição

12/07/2024, 10:36

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/08/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 14:11

DESPACHO

•05/03/2024, 13:35

DESPACHO

•05/10/2023, 15:23

DESPACHO

•31/05/2023, 14:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/03/2023, 12:44

DECISÃO

•30/03/2023, 10:05

DECISÃO

•16/02/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2022, 19:44

SENTENÇA

•23/11/2022, 22:57

DOCUMENTO DIVERSO

•21/07/2022, 17:20

DESPACHO

•03/05/2022, 14:21

DESPACHO

•10/12/2021, 20:19