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0814577-72.2021.8.10.0029
Apelacao Remessa NecessariaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DO FRANCO ALVES
CPF 004.***.***-76
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
NATHALIE COUTINHO PEREIRA
OAB/MA 17231•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2023, 11:28Baixa Definitiva
08/02/2023, 11:28Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2023, 11:28Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023, 15:27Decorrido prazo de JOSE DO FRANCO ALVES em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023, 15:27Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
13/12/2022, 01:46Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 12:23Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e JOSE DO FRANCO ALVES - CPF: 004.750.573-76 (REQUERENTE) e não-provido
08/12/2022, 11:02Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2022, 13:07Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/09/2022, 13:02Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022, 10:39Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 08:10Recebidos os autos
09/09/2022, 07:57Conclusos para decisão
09/09/2022, 07:57Documentos
DECISÃO
•08/12/2022, 12:19
DECISÃO
•08/12/2022, 11:02
DESPACHO
•15/09/2022, 08:10
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2022, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2022, 14:00
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•07/08/2022, 15:17
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•07/08/2022, 15:17
SENTENÇA
•30/07/2022, 15:07
DESPACHO
•03/05/2022, 14:52
DESPACHO
•10/12/2021, 20:20