0838836-21.2021.8.10.0001

Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA IRAMI ALMEIDA DE CASTRO LIMA

CPF 147.***.***-91

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de MARIA IRAMI ALMEIDA DE CASTRO LIMA

19/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2025, 15:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2697579)

05/05/2025, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:01

Conheço do agravo de MARIA IRAMI ALMEIDA DE CASTRO LIMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/04/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 21:30