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0803735-48.2021.8.10.0024
Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 8.440,91
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE RIBEIRO DE FRANCA
CPF 334.***.***-94
BANCO RCI DO BRASIL S/A
BANCO RCI BRASIL S/A
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
LILIAN VIDAL PINHEIRO
OAB/SP 340877•Representa: ATIVO
MARISSOL JESUS FILLA
OAB/PR 17245•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/10/2022, 13:59Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/10/2022, 13:59Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/10/2022, 13:59Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 02:29Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DE FRANCA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 02:28Publicado Ementa em 28/09/2022.
28/09/2022, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 01:08Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022, 10:10Conhecido o recurso de MARIA JOSE RIBEIRO DE FRANCA - CPF: 334.621.228-94 (REQUERENTE) e não-provido
26/09/2022, 09:48Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DE FRANCA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 04:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022, 16:10Juntada de parecer
19/09/2022, 09:47Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 01:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022, 12:42Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022, 10:32Documentos
ACÓRDÃO
•26/09/2022, 09:48
DESPACHO
•10/06/2022, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2022, 10:19
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2022, 10:16
SENTENÇA
•01/03/2022, 09:30
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2022, 14:24
DESPACHO
•08/10/2021, 09:01