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0800037-07.2022.8.10.0151
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2022
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
PROCURADORIA DO BANCO PA----
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: ATIVO
POLYANA ANDRADE DA SILVA
OAB/MA 13487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2023, 16:45Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/03/2023, 16:45Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/03/2023, 15:03Decorrido prazo de POLYANA ANDRADE DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 05:25Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 05:25Publicado Intimação de acórdão em 27/02/2023.
27/02/2023, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 01:38Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023, 14:50Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2023, 16:03Juntada de certidão
15/02/2023, 16:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023, 16:16Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/01/2023, 08:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
27/01/2023, 08:52Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2023, 14:44Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023, 10:22Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•23/02/2023, 14:50
ACÓRDÃO
•17/02/2023, 16:03
DESPACHO
•15/12/2022, 11:24
DECISÃO
•12/09/2022, 11:43
SENTENÇA
•12/08/2022, 00:36
ATO ORDINATÓRIO
•20/01/2022, 21:55
DECISÃO
•11/01/2022, 11:15