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0814569-95.2021.8.10.0029
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO PERREIRA DA SILVA
CPF 021.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
Advogados / Representantes
NATHALIE COUTINHO PEREIRA
OAB/MA 17231•Representa: ATIVO
NATHALIE COUTINHO PEREIRA
OAB/MA 17231•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:10Publicado Notificação em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:10Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
04/12/2025, 11:24Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 13:54Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 13:54Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
25/11/2025, 17:27Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/11/2025, 13:47Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2025, 16:30Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2025, 16:30Juntada de Certidão
14/11/2025, 16:30Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/11/2025, 15:58Recebido pelo Distribuidor
14/11/2025, 15:58Recebidos os autos
13/11/2025, 14:32Juntada de despacho
13/11/2025, 14:32Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/08/2022, 07:12Documentos
Decisão
•03/12/2025, 13:53
Decisão
•25/11/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 11:12
Sentença
•13/05/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 13:44
Sentença
•15/12/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•26/07/2023, 17:32
Despacho
•26/07/2023, 11:16
Decisão
•17/05/2023, 13:55
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 14:50
Decisão
•14/12/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 11:08
Despacho
•22/08/2022, 23:03