0802939-79.2021.8.10.0049

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.513,94

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

JOSE CARLOS DA CONCEICAO PEREIRA

CPF 149.***.***-15

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/11/2023, 21:28

Baixa Definitiva

15/11/2023, 21:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/11/2023, 21:27

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CONCEICAO PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 15:49

Recurso Especial não admitido

18/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:13

Juntada de termo

16/10/2023, 11:13

Juntada de contrarrazões

15/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

25/09/2023, 00:01

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2023, 09:46

DECISÃO

•18/10/2023, 17:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2023, 08:49

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 17:04

DESPACHO

•10/07/2023, 11:28

DOCUMENTO DIVERSO

•18/06/2023, 15:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 08:48

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 18:45

DESPACHO

•22/02/2023, 19:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2022, 12:17

DECISÃO

•03/11/2022, 11:14

DESPACHO

•29/09/2022, 13:14

DESPACHO

•18/08/2022, 15:30

DOCUMENTO DIVERSO

•15/08/2022, 20:02

DOCUMENTO DIVERSO

•15/08/2022, 20:02