0800138-26.2022.8.10.0060

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.280,64

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

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Partes do Processo

DOMINGOS RODRIGUES DE LIMA

CPF 040.***.***-72

Autor

BANCO RCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ 62.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

HERNAN ALVES VIANA

OAB/PI 5954•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP 115665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 15:04

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE LIMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de HERNAN ALVES VIANA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 09:34

Conhecido o recurso de DOMINGOS RODRIGUES DE LIMA - CPF: 040.523.073-72 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2023, 08:20

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado

13/12/2023, 17:21

Juntada de parecer do ministério público

11/12/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:21

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2023, 09:34

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 08:20

DECISÃO

•14/09/2023, 11:59

DESPACHO

•16/02/2023, 13:32

DESPACHO

•16/08/2022, 15:56

DECISÃO

•16/08/2022, 13:18

DECISÃO

•16/08/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 09:21

SENTENÇA

•17/06/2022, 11:04

SENTENÇA

•17/06/2022, 10:52

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2022, 08:42

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2022, 08:42

DOCUMENTO DIVERSO

•28/04/2022, 21:12