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0802751-71.2021.8.10.0151
Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: ATIVO
KARINE PERES DA SILVA SARMENTO
OAB/MA 8426•Representa: PASSIVO
ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA
OAB/MA 22666•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/11/2022, 14:53Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/11/2022, 14:53Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2022, 16:02Decorrido prazo de ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:16Decorrido prazo de ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:16Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:06Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:06Juntada de petição
17/10/2022, 14:54Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 01:49Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022, 13:44Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
03/10/2022, 20:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022, 15:42Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2022, 09:07Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022, 00:12Documentos
ACÓRDÃO
•03/10/2022, 20:30
DESPACHO
•08/09/2022, 16:47
DECISÃO
•02/06/2022, 12:58
SENTENÇA
•05/05/2022, 11:12
DECISÃO
•10/01/2022, 08:17