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0800992-03.2022.8.10.0001
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.336,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO SILVA OLIVEIRA
CPF 148.***.***-53
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
OAB/MA 10106•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/09/2025, 11:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/09/2025, 11:17Recebidos os autos
17/09/2025, 11:14Juntada de Certidão
17/09/2025, 11:14Recebidos os autos
17/09/2025, 11:14Juntada de termo
17/09/2025, 11:13Juntada de Certidão
17/09/2025, 11:12Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:24Juntada de Certidão
04/06/2025, 10:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/06/2025, 10:48Juntada de Certidão
04/06/2025, 10:38Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:24Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:24Juntada de contrarrazões
03/06/2025, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025, 10:44Documentos
Decisão
•10/05/2025, 11:12
Decisão
•10/05/2025, 04:48
Acórdão (expediente)
•24/03/2025, 08:23
Acórdão
•21/03/2025, 15:40
Despacho
•22/03/2024, 15:49
Despacho
•22/03/2024, 11:14
Documento Diverso
•29/11/2023, 09:27
Documento Diverso
•29/11/2023, 09:27
Documento Diverso
•29/11/2023, 09:27
Documento Diverso
•29/11/2023, 09:27
Acórdão
•21/11/2023, 07:52
Despacho
•08/08/2023, 11:25
Ato Ordinatório
•08/04/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 00:45
Decisão
•16/03/2023, 18:46