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0803766-59.2017.8.10.0040
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.315,20
Orgao julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
JASMINA DA SILVA ABREU
CPF 969.***.***-72
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
BRENNER CAVALCANTE LEAL
OAB/MA 15012•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/02/2022, 12:18Baixa Definitiva
14/02/2022, 12:18Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/02/2022, 12:17Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:13Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:13Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022, 20:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
22/01/2022, 20:59Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022, 09:12Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido
12/01/2022, 23:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2021, 18:22Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2021, 13:43Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:43Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2021, 17:49Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2021, 13:41Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/10/2021, 16:55Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•13/01/2022, 09:12
ACÓRDÃO
•12/01/2022, 23:24
DESPACHO
•24/09/2021, 13:11
DOCUMENTO DIVERSO
•14/07/2021, 09:38
SENTENÇA
•13/07/2021, 16:49
DESPACHO
•23/06/2021, 13:22
DESPACHO
•19/06/2019, 10:29
DESPACHO
•03/07/2018, 15:29
DOCUMENTO DIVERSO
•01/03/2018, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2017, 08:40
DESPACHO
•26/04/2017, 17:54