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0003624-11.2017.8.10.0098
Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
LAURA MARIA DE OLIVEIRA
CPF 882.***.***-49
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ELIEZER COLACO ARAUJO
OAB/MA 14629•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/11/2022, 08:22Baixa Definitiva
28/11/2022, 08:22Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/11/2022, 08:21Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 03:59Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 01:54Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2022.
04/11/2022, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022, 00:48Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022, 10:21Conhecido o recurso de LAURA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 882.462.723-49 (REQUERENTE) e não-provido
01/11/2022, 09:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022, 18:00Juntada de certidão
27/10/2022, 17:56Juntada de parecer do ministério público
25/10/2022, 15:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022, 13:18Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2022, 12:18Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2022, 12:59Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•01/11/2022, 10:21
ACÓRDÃO
•01/11/2022, 09:22
DESPACHO
•24/08/2022, 08:52
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2022, 09:33
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2022, 12:17
SENTENÇA
•12/01/2022, 16:30
DESPACHO
•20/10/2021, 15:15
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2021, 11:22