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0003616-34.2017.8.10.0098
Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GRACIR PEREIRA DE ARAUJO
CPF 032.***.***-94
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ELIEZER COLACO ARAUJO
OAB/MA 14629•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/09/2023, 10:05Baixa Definitiva
01/09/2023, 10:05Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/09/2023, 10:04Decorrido prazo de MARIA GRACIR PEREIRA DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 04:14Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 04:12Juntada de parecer do ministério público
10/08/2023, 14:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:01Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:01Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023, 12:37Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023, 12:06Conhecido o recurso de MARIA GRACIR PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 032.814.643-94 (REQUERENTE) e provido
27/07/2023, 19:32Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2022, 13:01Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/10/2022, 12:56Decorrido prazo de MARIA GRACIR PEREIRA DE ARAUJO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 05:25Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 05:25Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•07/08/2023, 12:06
DECISÃO
•27/07/2023, 19:32
DESPACHO
•24/08/2022, 08:06
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2022, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2022, 15:24
SENTENÇA
•12/01/2022, 15:03
DESPACHO
•20/10/2021, 10:18
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2021, 16:36