0805083-61.2019.8.10.0060

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.073,28

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 530.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 14:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 03:52

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 03:40

Publicado Acórdão (expediente) em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 12:33

Conhecido o recurso de MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 530.644.533-00 (REQUERENTE) e não-provido

27/05/2022, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:26

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 12:28

DESPACHO

•13/01/2022, 09:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2021, 12:30

DECISÃO

•10/12/2021, 11:52

DECISÃO

•09/12/2021, 22:21

DESPACHO

•18/11/2021, 17:23

DECISÃO

•08/11/2021, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:35

SENTENÇA

•15/09/2021, 16:43

DECISÃO

•09/08/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 10:13

DECISÃO

•22/03/2021, 22:13

DECISÃO

•21/10/2019, 10:04