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0844409-11.2019.8.10.0001
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2019
Valor da Causa
R$ 19.960,00
Orgao julgador
15ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
JOSE ANTENOR PINHEIRO DOS REIS
CPF 094.***.***-20
RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES
LATAM AIR LINES BRASIL
ELTON
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogados / Representantes
JANICE JACQUES POSSAPP
OAB/MA 11632•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/MA 13871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/03/2022, 13:18Transitado em Julgado em 14/02/2022
15/03/2022, 13:17Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2022 23:59.
02/03/2022, 17:15Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 11/02/2022 23:59.
02/03/2022, 17:14Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
29/01/2022, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844409-11.2019.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ANTENOR PINHEIRO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JANICE JACQUES POSSAPP - MA11632-A REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de demanda judicial em que JOSE ANTENOR PINHEIR
14/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022, 13:07Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 21:21Homologada a Transação
03/12/2021, 13:54Conclusos para julgamento
01/12/2021, 11:24Juntada de Certidão
01/12/2021, 11:24Juntada de petição
29/11/2021, 13:59Juntada de petição
25/11/2021, 16:07Juntada de petição
25/11/2021, 14:16Documentos
Sentença
•03/12/2021, 13:54
Despacho
•11/11/2021, 13:33
Ato Ordinatório
•08/04/2020, 09:16
Ato Ordinatório
•08/04/2020, 09:15
Decisão
•05/11/2019, 12:08