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0801598-18.2021.8.10.0049
Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 51.966,99
Orgao julgador
Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
BANCO RCI DO BRASIL S/A
BANCO RCI BRASIL S/A
RAIMUNDO NONATO CAMPOS DO ESPIRITO SANTO
CPF 031.***.***-84
Advogados / Representantes
SERGIO SCHULZE
OAB/SC 7629•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/SP 192649•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2023, 09:48Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/03/2023, 09:48Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/03/2023, 09:47Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/03/2023, 09:44Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 06:52Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPOS DO ESPIRITO SANTO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 06:11Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023, 07:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 07:32Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023, 10:59Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (REQUERENTE) e provido
24/02/2023, 17:12Juntada de certidão
22/02/2023, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2023, 15:15Juntada de parecer do ministério público
17/02/2023, 14:05Conclusos para julgamento
31/01/2023, 11:13Recebidos os autos
30/01/2023, 14:21Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•25/02/2023, 10:59
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 17:12
DESPACHO
•24/11/2022, 00:04
DECISÃO
•13/10/2022, 09:43
DECISÃO
•13/10/2022, 07:48
CÓPIA DE DECISÃO
•27/06/2022, 12:21
CÓPIA DE DECISÃO
•27/06/2022, 12:21
DESPACHO
•09/02/2022, 14:05
SENTENÇA
•14/12/2021, 15:24
CÓPIA DE DECISÃO
•29/11/2021, 08:44
CÓPIA DE DECISÃO
•29/11/2021, 08:44
DESPACHO
•25/11/2021, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2021, 09:35
DECISÃO
•05/07/2021, 15:55