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0000410-57.2019.8.10.0028
Conflito de JurisdiçãoCompetência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/10/2023, 14:54Baixa Definitiva
19/10/2023, 14:54Expedição de Certidão.
18/08/2023, 09:52Processo Desarquivado
18/08/2023, 09:52Arquivado Definitivamente
16/11/2022, 17:53Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/11/2022, 17:53Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 19:39Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 19:39Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2022.
25/10/2022, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 01:14Juntada de malote digital
21/10/2022, 14:24Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022, 13:41Prejudicada a ação de #{nome-parte}
21/10/2022, 13:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022, 12:37Juntada de parecer do ministério público
04/10/2022, 16:12Documentos
Acórdão (expediente)
•21/10/2022, 13:41
Acórdão
•21/10/2022, 13:19
Documento Diverso
•23/08/2022, 13:41
Documento Diverso
•23/08/2022, 13:41