0800963-44.2020.8.10.0058

Apelacao Remessa NecessariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-11

Autor

1 VARA CIVEL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315•Representa: PASSIVO

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/11/2024, 08:42

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2024, 08:40

Juntada de petição

04/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível de São José de Ribamar em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:02

Publicado Notificação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:01

Conhecido o recurso de 1ª Vara Cível de São José de Ribamar (REQUERENTE) e não-provido

12/09/2024, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 14:09

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2022, 13:47

Documentos

DECISÃO

•13/09/2024, 09:01

DECISÃO

•12/09/2024, 16:43

DESPACHO

•15/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:07

SENTENÇA

•13/12/2021, 16:17

DECISÃO

•27/03/2020, 16:18