0001185-25.2020.8.10.0000

Desaforamento de JulgamentoDesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

SANDRO MARLUS MONTEIRO DOS REIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS

OAB/MA 6836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA JORGE LAGO FREITAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOSE LUIS GARCES DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de EVANDRO DE SA SOUSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARLON SANTOS DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SOARES PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de WALBER PEREIRA COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de SANDRO MARLUS MONTEIRO DOS REIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS GUTERRES SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de parecer

02/03/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:35

Juntada de malote digital

02/03/2026, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:08

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 09:45

Acórdão (expediente)

•03/04/2023, 10:46

Acórdão

•03/04/2023, 10:33

Acórdão (expediente)

•30/03/2023, 13:24

Decisão (expediente)

•30/03/2023, 12:50

Decisão (expediente)

•23/03/2023, 10:20

Decisão (expediente)

•22/03/2023, 13:35

Decisão

•22/03/2023, 12:22

Despacho

•01/03/2023, 09:26

Despacho

•15/02/2023, 12:00

Despacho

•09/02/2023, 11:18

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 17:49

Decisão

•19/12/2022, 16:35

Despacho

•07/11/2022, 20:25

Intimação de acórdão

•31/10/2022, 09:29