0003776-88.2019.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

RAIMUNDA NONATA COSTA DINIZ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTIRA MOUSINHO LIMA

OAB/MA 8842•Representa: PASSIVO

JOSE GERALDO CORREIA LOPES

OAB/MA 2546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de termo

24/04/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 12:10

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORREIA LOPES em 05/12/2022 23:59.

06/01/2023, 06:31

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 05/12/2022 23:59.

06/01/2023, 06:17

Juntada de petição

28/11/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:45

Documentos

Termo

•24/04/2026, 10:15

Despacho

•10/05/2023, 11:25

Despacho

•04/11/2022, 09:50

Despacho

•01/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:31